Servidor sob investigação deve receber salário integral

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Veículo que se choca contra animal. Responsabilidade civil do proprietário. Dever de indenizar. Responsabilidade extracontratual. Correção monetária. Juros de mora.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.